Gestão de Outorgas

Descrição

Esse módulo contempla todos os dados e processos relativos aos pleitos de outorga superficiais, subterrâneas e de qualidade de água, inclusive no que tange à disponibilização de relatórios com filtros específicos, gráficos, exportação de tabelas de dados compatíveis com o padrão ANA (CNARH), visualização em mapa (SIG) dos usos cadastrados, dentre outras funções que facilitem a gestão dos processos de outorga. Através desse módulo, o usuário pode solicitar remotamente a regularização dos usos de recursos hídricos, a partir do cadastro e solicitação da outorga das interferências nos corpos de água de domínio do Estado (construção de obra hídrica, captações, lançamento de efluentes, regularização de barramentos, alteração de curso d'água, etc.). Após a entrada do pleito de outorga pelo usuário, o módulo contempla todo o trâmite processual, envolvendo todos os setores que participam da análise. Isto inclui a emissão de despachos, análise técnica do impacto de captações ou lançamentos de efluentes no balanço hídrico, pareceres e relatórios por cada um dos envolvidos, e termina com a emissão do deferimento ou indeferimento do pleito em questão, que é disponibilizado ao requerente digitalmente no sistema. O sistema permite o acompanhamento remoto do processo por parte do usuário, garantida a segurança necessária. Em qualquer uma das etapas do trâmite processual, é contemplada a possibilidade de interação com o requerente para sua notificação, por email, para atender alguma exigência que se faça necessária. O módulo também realiza o monitoramento das outorgas que estão com vencimento próximo (antecedência configurável), alertando, por e-mail, os usuários sob a necessidade de renovação da outorga ou manifestação de não interesse. Do mesmo modo, as outorgas vencidas e sem manifestação do usuário são automaticamente alertadas ao setor de fiscalização.

Componentes

O módulo de Gestão de Outorgas possui três componentes, são eles:

• Entrada dos pleitos de outorga através de portal eletrônico
• Gestão de processos de requisição integrado ao Sistema Estadual de Informações
• Análise Técnica dos Pleitos de Outorga usando o Sistema de Suporte à Decisão de Outorgas

Características

• Emissão de relatórios com filtros específicos, gráficos, exportação de tabelas de dados compatíveis com o padrão ANA (CNARH), visualização em mapa (SIG) dos usos cadastrados, dentre outras funções que facilitem a gestão dos processos de outorga;
• Acompanhamento interno do processo de outorga;
• Acompanhamento externo (requerente) do processo de outorga;
• Análise técnica do impacto de captações ou lançamentos de efluentes no balanço hídrico;
• Relacionamento entre órgão gestor e requerente, notificação, documentos extras e etc, através de e-mail;
• Disponibilização automática de outorgas vencidas ao setor de fiscalização;
• Encaminhamento ao usuário de aviso a respeito da proximidade do vencimento da outorga;
• Outras funcionalidades que agreguem agilidade a gestão das outorgas.